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MANIFESTO DEFENDA OS DEFENSORES, DEFENDA OS ATINGIDOS

Atualizado: 3 de jun.

Se fôssemos todos um só organismo, seríamos, agora, um organismo doente, que deseja se curar, mas, confuso, não sabe claramente o que o adoece. Aceita remédios que, em vez de ajudar, agravam sua condição. Que, em um momento de fragilidade sem precedentes, imobiliza, envenena e mutila os próprios membros e órgãos de que precisa para se defender.

Somos todos, de fato, um só organismo. Nossos sintomas são as incontáveis mortes - humanas, animais, ecossistêmicas - que decorrem dos eventos extremos causados pelas alterações climáticas. Nossos agravantes são as falsas soluções vendidas sob os rótulos de sustentabilidade e ‘consumo consciente’, que nada mais são do que uma “lavagem verde”. Ainda, nossa pior face é ver nossos defensores serem sistematicamente, incessantemente, deliberadamente, assassinados e atingidos pela destruição da qual não são responsáveis.


SINTOMAS

Um estudo do Banco Mundial publicado em 2021 mostrou que 216 milhões de pessoas vão ser forçadas a migrar dentro de seus próprios países por conta das mudanças climáticas. O movimento deve aumentar ao final da atual década e se intensificar nos próximos 20 anos. 216 milhões é um número incompreensível demais para chegar perto de traduzir o que essa previsão significa em termos subjetivos. Estamos falando de milhões de pessoas (se não você, alguém que conhece) tendo que abandonar suas casas, ruas, escolas, trabalhos e tudo que conhecem em poucas horas. De milhares de pessoas vendo TUDO o que possuem submergir em água do dia para noite. Comunidades inteiras sem água potável e sem poder fazer nada. Pessoas e animais soterradas por lama e terra, como rios inteiros assassinados em sua biodiversidade e histórias. Cidades e mais cidades destruídas por ventos que carregam tudo e biomas devastados por chamas que não deixam nada. Estamos falando de pessoas morrendo, literalmente, de calor.

O ano de 2023 foi considerado o ano mais quente da história do planeta. Junto a isso, foi registrado um recorde de catástrofes climáticas, 1.161 desastres mapeados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), entre eles, deslizamentos, inundações e secas. Em cada um desses eventos, são crianças, mulheres, famílias das periferias, pessoas pretas, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais as mais afetadas, visto que são os grupos que sobrevivem nas zonas de despejo do governo e/ou os quais não chegam políticas públicas e interesse político. Em cada um desses eventos, a desigualdade do sistema aumenta e é sentida na pele por todos aqueles em vulnerabilidade que, mesmo sendo os que menos contribuem para a crise climática, são os que mais sofrem com ela. Os que mais a agravam, no outro lado, continuam lucrando às custas do sofrimento.


DIAGNÓSTICO REAL

Costumamos aceitar o diagnóstico de que a culpa disso tudo é nossa. Carregamos, afinal, a falsa responsabilidade por consumir demais, por não separar o lixo, por não economizar água… por não fazer “a própria parte”. Introjetamos gradativamente, assim, a ideia de que “nós, humanidade como um todo”, somos o problema, ignorando que quem deliberadamente explora a Terra de maneira e proporção irreparável é uma parcela ínfima da sociedade - os que de fato ditam os rumos políticos e econômicos do mundo: os que enriquecem com a exploração de combustíveis fósseis, com o agronegócio, com a mineração, com a especulação financeira, com mega-projetos de construtoras, o monopólio das mídias pelas grandes empresas de tecnologia e demais corporações nacionais e internacionais.

A crise socioambiental que vivemos não é produto do equívoco do sistema capitalista, mas sim de sua funcionalidade em pleno vapor. O capitalismo é desenhado, dependente de injustiças, explorações e opressões, e para quem o serve, nunca deu tão certo. Já para nós, os 99% do mundo, a classe trabalhadora, as juventudes, todos os povos explorados e oprimidos, o sistema capitalista nunca nos serviu. Políticas de austeridade esganam a capacidade que o Estado deveria ter como prioridade: servir aos pobres. Aliado com sistemáticos ataques às legislações ambientais em diversos estados, o povo brasileiro sente na pele a lógica neoliberal em curso.

Apenas com a compreensão coletiva de que o problema é sistêmico e, fundamentalmente, uma questão de classes, será possível frear o curso de destruição e responsabilizar as pessoas certas. Entendendo que a humanidade em sua maioria pode ser, não problema, como nos fazem acreditar, mas solução, podemos olhar com carinho e alegria para os caminhos incríveis de superação imaginados.


DEFENSORES-ATINGIDOS

Com o sonho de uma vida digna e a intenção de superar o sistema dominante atual, os defensores do clima resistem, mesmo sendo sistematicamente perseguidos - em 2022, o Brasil foi considerado o país mais assassino de ambientalistas. Apesar de que, como dito, sejam essas as pessoas menos responsáveis pela crise sistêmica vivida, não raramente, são justamente elas as mais atingidas por todas suas consequências.

Primeiro, destacam-se os povos indígenas, originários e tradicionais, que ameaçados por interesses de mineradoras, grileiros de terras e grandes empresários do agronegócio, defendem seus territórios desempenhando um papel crucial de guardiões da natureza - transmitindo e preservando conhecimentos fundamentais para a conservação da biodiversidade além de cultivar uma relação ancestral de respeito e harmonia com o ambiente.

Ademais, é necessário reconhecer a população campesina que, também sob ameaça direta de fazendeiros e da pressão do sistema alimentar colonial, de latifúndio, monocultura e pesticidas, promove a agricultura familiar, cuidando com muito respeito do solo e dos recursos naturais, plantando alimentos diversos e sem veneno.

Ainda, têm-se os servidores ambientais e servidores de limpeza urbana que, em condições comuns de precarização do trabalho e desvalorização, sustentam com sua própria força de vontade trabalhos árduos de proteção e cuidado com a natureza. Também não podemos esquecer das catadoras e catadores de materiais recicláveis, que sofrem com a precarização, a falta de programas sobre a gestão e a cooperativização da coleta de resíduos sólidos e incentivos econômicos para uma atividade tão importante na circularidade da economia.

Por fim, não podemos esquecer daqueles que escolhem e vivem o ativismo socioambiental enquanto propósito de vida - enfrentando violências diárias dos poderosos que sentem seus interesses ameaçados - mas atuando na base, incansavelmente, para reconstruir comunidades e proteger territórios e culturas.


DEFENDÊ-LOS 

A pergunta que resta fazer é: como podemos, então, nos unir para, efetivamente, defendê-los das complexas e tão multiformes ameaças? Para começar, aqui, chamamos atenção para alguns pontos urgentes e cruciais.

Por mais que a recente e frágil democracia burguesa nos imponha abatimento ante um cenário catastrófico em todas as esferas da sociedade, especialmente na periferia do capitalismo, é fundamental que ocupemos os espaços institucionais a fim de utilizá-los como mais uma ferramenta no processo de transformação radical do nosso país. É imprescindível que nos mobilizemos para exigir leis, diretrizes e instrumentos para a redução das causas e impactos das mudanças climáticas. Principalmente em um cenário neoliberal em que as políticas de austeridade prevalecem e resultam em cortes orçamentários que afetam as políticas públicas - incluindo aquelas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.


Defensores

Embora a solução definitiva não pareça emergir das instituições da democracia liberal, e sim do povo, é impossível não olharmos para a essa institucionalidade e acompanhar de perto matérias louváveis: um acordo diplomático que se mostra essencial é o Acordo de Escazú - primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe e primeiro do mundo a pautar a defesa dos defensores - por visar aumentar a transparência ambiental e ampliar a participação social em políticas públicas ambientais na América Latina. Apesar de o ter simbolicamente assinado, o Brasil e alguns outros países da América Latina não o ratificaram - e para isso é preciso muita pressão popular. A Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais nº 209 de 2023, proposta legislativa que abarca o Acordo, está com o relatório favorável ao projeto pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a primeira etapa para a ratificação, desde o final do ano passado, e até hoje, não foi pautado.  

Ainda, precisamos reconhecer e dar eco às reivindicações das organizações próprias dos defensores que aqui exaltamos - como à carta aos 3 poderes, elaborada no 20° Acampamento Terra Livre por articulações de povos Indígenas.

Os servidores ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) são outro exemplo de categoria chave na defesa das florestas e também seus defensores. Incêndios recordes no ano de 2024 fundamentam o caráter ecossistêmico dessa crise. Enquanto uns afundam em lama e enchentes, outros padecem pela fumaça das queimadas e das extremas secas. Qualquer solução que não passe pela valorização do serviço público destinado à proteção de nossas florestas, é falsa. As carreiras de servidores continuam a ser sucateadas em nome de um projeto de desastre anunciado. Servidores do IBAMA, ICMBio e SFB que estão em greve a mais de 100 dias lutando por seus direitos precisam, nesse momento crucial, que nos posicionemos a favor de sua valorização. Além das reivindicações próprias da categoria, em negociação no plano do executivo federal, apoiamos, também, o Projeto de Lei nº 2326 de 2022 e suas respectivas emendas de nº 3 e 4 da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que garantem a proteção dos defensores da floresta ao conceder aos agentes do IBAMA, ICMBio e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) o porte de arma em situações adequadas.


Atingidos

Além de entender a defesa dos defensores, é necessário que pensemos o replanejamento das nossas cidades, que criemos condições para podermos sobreviver em meio a eventos extremos cada vez mais intensos e recorrentes e amparemos os atingidos. Para isso, precisamos incidir no nosso legislativo. 

O pequeno esforço do Congresso Nacional em acelerar a aprovação do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 (que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de planos municipais e estaduais de adaptação) só mascara sua verdadeira intenção histórica: manter a exploração da classe trabalhadora e da natureza, destruindo todos aqueles que se opuserem. Não haveria papel suficiente, nem se derrubassem toda a Amazônia, para listar aqui os inúmeros projetos anti-ambientais, e por isso anti povo brasileiro, em tramitação na dita "Casa do Povo". Que a célere aprovação desse PL sirva de exemplo para a aprovação de tantos outros, tal qual o Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que adicionado ao PL 4129/21, criam um arcabouço de sustentação legal para a atuação dos governos em todos os níveis, federal, estadual e municipal, frente a maior e inequívoca crise que vivemos. Os PLs em questão criam as diretrizes de planos de adaptação à mudança do clima e planos de auxílio a refugiados climáticos e ambientais para enfim guiar instrumentos concretos de prevenção e adaptação aos eventos climáticos extremos e auxílio aos atingidos. 

Outra matéria imprescindível é a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2021, que acrescenta como direito constitucional a segurança climática e a um meio ambiente equilibrado, garantindo também, para isso, ações de mitigação e adaptação. A PEC 37/2021 se encontra parada por desinteresse da presidência da Câmara dos Deputados, que está a mais de um ano responsável por criar comissão temática para análise da proposta e nada o faz.

Conquanto, nenhuma resposta às tragédias vivenciadas e prenunciadas será a altura enquanto a austeridade fiscal reinar. Não há soluções perduráveis que não passem pelo investimento público em infraestrutura, mobilidade urbana, acesso a espaços verdes, planejamento territorial, saneamento básico e políticas de moradia. 

Por fim, e não menos importante, dada a conjuntura da tragédia (que poderia ter sido em grandíssima parte evitada, e por isso não deve sequer ser chamada de “natural”) no Rio Grande do Sul - precisamos colocar em cheque a narrativa que tomou conta do nosso país e exigir investimentos públicos, aliados com o que há de mais correto ambientalmente possível, para reconstruir  o estado do Rio Grande do Sul como um modelo de cidade para o Brasil e para o mundo: que sirva ao povo, integre a natureza e que possibilite o desenvolvimento saudável de sua população. 

Para isso, acreditamos no Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2024 - que institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul - como o mais apropriado para o cumprimento integral da reconstrução do estado para colocar os mais pobres nas contas. A proposta em questão institui a revogação das principais medidas que sucateiam os serviços públicos como saúde, educação e meio ambiente, bem como fortalece as empresas públicas e delimita que a reconstrução das cidades deve ser pautada a partir da lógica de resiliência e mitigação das mudanças climáticas. Nenhuma conversa séria sobre planejamento urbano e fortalecimento da proteção do meio ambiente se desdobra tendo como princípio o arrocho fiscal que está posto - precisamos subverter a lógica perversa que assola o nosso país e transformar o Brasil em exemplo para o mundo. 


EM RESUMO

Ao enxergarmos com clareza a origem do que nos adoece e ameaça, é possível superar, efetivamente, o nosso fardo. Que sejamos capazes, com a organização do poder popular, de alcançar o dia em que olharemos para trás e avistaremos o ponto de virada em que revertemos um curso de destruição generalizada para, em seu lugar, uma sociedade solidária, ecologicamente saudável, socialmente igualitária e humanamente diversa. Se, na lógica capitalista,  o contexto de crise climática se dá pela tentativa, a qualquer custo, de manutenção dos privilégios da parcela 1% mais rica, que consome a Terra e explora o trabalho, que sejamos anticapitalistas! Se, ao alcance dos nossos olhos, vidas vulnerabilizadas e historicamente violentadas têm seus territórios destruídos, que tenhamos a coragem de não abrir mão da solidariedade e ajudá-los. Que possamos não nos omitir frente à responsabilidade, enquanto seres humanos, de buscar que todo ser vivo tenha o direito de viver com dignidade. Defenda os atingidos!

Povos originários, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, servidores e servidoras ambientais, cientistas, catadores e catadoras de material reciclável, pescadores e pescadoras artesanais, seringueiros e seringueiras e todos e todas aqueles que dedicam suas vidas à defesa socioambiental têm apontado caminhos melhores a serem seguidos diariamente a décadas. Ajude como puder a ecoar suas reivindicações! Defenda os defensores!


Texto escrito pelas mãos de diversos militantes do movimento Jovens pelo Clima Brasília e apoiado pelas organizações que subscrevem:


  1. Associação Multiétnica Wyka Kwara

  2. Coletivo Juntos!

  3. Cooperativa de Geração de Energia Solar e Bem-Viver do Tocantins

  4. Centro Acadêmico de Sociologia da Universidade de Brasília (CASO-UnB)

  5. CEBI Pará

  6. Mandato do deputado distrital Fábio Félix (PSOL)

  7. Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília

  8. Centro Acadêmico de História da Universidade de Brasília (CAHIS-UnB)

  9. Guardiões do Canela de Ema

  10. Juventude Travessia

  11. Associação Coletivo Boca da Mata

  12. Coletiva Juntas!

  13. Eco Pelo Clima

  14. Rede Estudantil Classista e Combativa do Distrito Federal e Entorno (RECC-DFE)

  15. Pimp My Carroça e Cataki

  16. Subverta - DF

  17. Guardiões de Águas Emendadas (GAE)

  18. Pólo de Ecociência do Cerrado

  19. Movimento Salve o rio Melchior

  20. Fórum de Defesa das Águas

  21. Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade de Brasília (CASESO-UnB)

  22. Óia Passarinhar

  23. Associação de Biólogos no Pará

  24. Centro Acadêmico de Ciências Ambientais da Universidade de Brasília (CAAMB-UnB)




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