Discurso de ódio ou liberdade de expressão?

Não se render ao falso debate de liberdade de expressão e autoritarismo – muito propagado por ideólogos burgueses para a defesa da sociedade do Capital – é fundamental se se quiser construir uma sociedade verdadeiramente democrática e popular.

Fonte: https://www.behance.net/gallery/73491543/Colagem-Revista-Claudia?tracking_source=search%7Ccollage

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Liberdade de expressão é um direito de suma importância para a construção de um ambiente de debate democrático. No entanto, deve-se tomar cuidado para não se cair em definições simplistas desse direito que podem, por exemplo, levar ao absurdo de se dizer que “se o cara for anti-judeu, ele tem o direito de ser anti-judeu”, ou que a condenação e censura do nazismo são exemplos de “autoritarismo”, no sentido mais deturpado do termo. Por isso, é importantíssimo delimitarmos bem os termos que usamos, sem deixar espaço para deformações e para o que já foi historicamente comprovado como repudiável e deixado na lata de lixo da história.

No debate sobre como prevenir que discursos de ódio tenham um lugar na política, figuras como o Monark defendem com toda a certeza do mundo que qualquer posicionamento – inclusive nazistas, racistas, homofóbicos ou antissemitas – deve ter seu espaço garantido, e taxa de autoritário qualquer tentativa de cercear essa tal "liberdade". No entanto, ao se analisar esse tipo de discurso levando em consideração os desenvolvimentos históricos da questão, percebe-se que, ao fazer esse tipo posicionamento, pessoas como o Monark não estão defendendo liberdade alguma, mas sim a continuidade de forças opressoras que sempre tiveram (e ainda têm) a hegemonia do discurso; e o termo "autoritário" serve aqui para reprimir qualquer tentativa de se contrapor a essa força.

Durante séculos, o povo negro foi submetido ao racismo, uma estrutura econômica e ideológica que os condenou à exploração e repressão que dura até os dias de hoje. Desde pelo menos o séc. XV, o discurso racista e escravista sempre teve hegemonia no debate, e o desenvolvimento da história comprovou que tais posicionamentos são repudiáveis. Considerar que revalidar esses pautas é defender algum tipo de liberdade é absurdo, é negar todo a histórico de exploração, de genocídio, de silenciamento e de apagamento cultural do povo negro. É negar todo o histórico do movimento abolicionista e antirracista. É negar Zumbi dos Palmares. O mesmo se aplica a outras formas de opressão que foram historicamente comprovadas como autoritárias (no sentido verdadeiro da palavra).

Afirmar que é válido que tenha um partido nazista no Brasil é (além de ignorância quanto a história), afirmar que é válido a perseguição e assasinato de judeus, gays, negros, comunistas, pessoas com deficiência… isso é defender a liberdade?

Mas alguém pode comentar "por que são legalizados os partidos comunistas, e não os nazistas?" Essa afirmação parte do pressuposto de que fascismo e comunismo, extrema direita e extrema esquerda, respectivamente, são dois lados da mesma moeda – pensamento típico da teoria da ferradura. No entanto, igualar esses dois espectros é um absurdo em termos históricos e políticos. O facismo têm em sua base, em seu modo de ser, a opressão e a repressão, ou seja, é um projeto autoritário desde a sua idealização. O socialismo e o comunismo buscam, pelo contrário, a emancipação da classe trabalhadora e a construção de uma democracia da maioria, verdadeiramente popular. Os elementos autoritários que surgiram das experiências socialistas – como os assassinatos e perseguições políticas da URSS sob Stálin – se mostraram contradições e deformações do projeto, que foram, entre outros fatores, condicionados pelo próprio contexto histórico;o que se diferencia do nazismo, que encontrou no assassinato de judeus, por exemplo, a realização do seu projeto.

Dessa forma, criar mecanismos que censure e que, mais importante, previnam que esse tipo de discurso entre no debate é de suma importância para a preservação do ambiente democrático do debate. É claro que contradições e problemas vão existir nesses mecanismos e o debate sobre como evitar que eles caiam no autoritarismo é válido e necessário. Entretanto, não se deve fechar os olhos para a história e permitir que o que é comprovadamente antidemocrático possa se expressar.

Não se render ao falso debate de liberdade de expressão e autoritarismo – muito propagado por ideólogos burgueses para a defesa da sociedade do Capital – é fundamental se se quiser construir uma sociedade verdadeiramente democrática e popular.