A criminalização de mulheres indígenas no sistema penal brasileiro
Antes da invasão europeia, o território que hoje corresponde ao Brasil era habitado por cerca de cinco milhões de pessoas pertencentes a uma grande diversidade de povos originários, os quais viviam em plena autonomia e organizados conforme suas próprias estruturas socioculturais. Com a chegada dos colonizadores, desencadeou-se o processo histórico de “desindianização”, conceito formulado por Darcy Ribeiro para descrever a destruição sistemática das formas de vida tradicionais, a expropriação territorial, o genocídio físico, o alastramento de epidemias letais e a imposição de identidades genéricas pelo Estado visando à assimilação forçada.
A partir dessa contextualização, o presente artigo analisa a criminalização de mulheres indígenas no sistema penal brasileiro sob perspectivas históricas, jurídicas e socioculturais, demonstrando como a justiça criminal opera de forma seletiva para perpetuar a marginalização desse grupo étnico. A fundamentação teórica ancora-se também no conceito de “colonialidade do poder”, elaborado por Aníbal Quijano, que explica a manutenção de hierarquias raciais herdadas do período colonial, e na categoria de “penalidade civilizatória”, desenvolvida por Tédney Moreira da Silva, a qual revela que o sistema penal neutraliza a alteridade ao ignorar a cultura originária nas políticas de proteção e tratar a pessoa indígena como cidadã comum unicamente para legitimar o exercício do poder punitivo e do aprisionamento.
No plano legal, embora a Constituição Federal de 1988 tenha promovido uma ruptura formal com o paradigma assimilacionista ao consagrar o direito à diferença em seus artigos 231 e 232, diretriz reforçada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, pela Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, pela Declaração Americana da OEA e pelas Regras de Bangkok, a prática judiciária permanece orientada por um viés etnocêntrico.
Inseridas nesse contexto, as mulheres indígenas vivenciam uma dupla opressão estruturada pela interseccionalidade entre gênero e etnia. Essa dinâmica manifesta-se por meio da superinclusão, quando suas especificidades étnicas são ignoradas e absorvidas por uma categoria genérica de gênero no sistema de justiça, e da subinclusão, quando as violências sofridas deixam de ser reconhecidas como questões de gênero por não corresponderem às experiências dos grupos dominantes, somando-se a um histórico colonial de sexualização, objetificação e agressões sexuais contra corpos indígenas.
A pesquisa revela ainda a grave invisibilidade estatística nos relatórios penitenciários oficiais, a exemplo dos dados do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) do primeiro semestre de 2025, nos quais constam apenas 109 mulheres indígenas entre 31.566 mulheres presas no país (0,34%). A escassez de números não reflete a ausência do problema, mas a recusa institucional do Estado em reconhecer a diversidade étnica, resultando na prática recorrente de enquadrá-las sob a categoria genérica de pardas, integrando um processo de des-etnização que as converte em números soltos e invisíveis no cárcere. No ambiente prisional, as violações aprofundam-se com a barreira linguística, em que dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) de 2023 apontam que 85,9% dos indígenas custodiados no Mato Grosso do Sul não tiveram acesso a intérpretes e com a dispensa de laudos antropológicos pautada por critérios superficiais e racistas, tais como ofato de falar português, utilizar aparelhos celulares ou conduzir veículos, sob o argumento de que tais elementos demonstrariam sua integração à sociedade nacional.
Como resposta a esse déficit, destaca-se a Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marco normativo vinculante que assegura o direito à autodeclaração, obriga o registro da etnia e da língua falada, garante a assistência de intérprete e a realização de perícia antropológica, além de determinar a consideração dos mecanismos próprios de resolução de conflitos das comunidades. Em perspectiva comparada internacional, o estudo expõe duas abordagens distintas sobre a atuação estatal. Na comparação entre o Brasil e a Bolívia, contrapõe-se o modelo centralizador e monojurídico brasileiro à experiência boliviana, que institucionalizou o Estado Plurinacional Comunitário com equivalência hierárquica entre a jurisdição indígena e a ordinária. Já no paralelo entre o Brasil e a Austrália, o estudo confronta a invisibilidade estatística brasileira com a realidade australiana, onde a super-representação de mulheres nativas no sistema penitenciário atinge a taxa alarmante de 41% da população carcerária feminina.
Nesse panorama, a pesquisa e a Nota Técnica nº 41 da Defensoria Pública da União (DPU) fundamentam que a privação de liberdade de pessoas indígenas deve ser compreendida como medida excepcional, uma vez que o estabelecimento penal estatal constitui um mecanismo exógeno e profundamente incompatível com os modos de vida originários, provocando o afastamento dos territórios ancestrais e o rompimento dos laços comunitários e familiares. Conclui-se que a efetivação da justiça material e a superação do déficit intercultural na formação dos profissionais do Direito exigem a transição do monismo estatal para o pluralismo jurídico e o pleno reconhecimento da autodeterminação dos povos originários.
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